O que você precisa saber sobre direito empresarial para clínicas odontológicas?

Nos bastidores de um  consultório ou clínica, existe uma empresa que deve ser administrada conforme as legislações vigentes. Como gestor, é fundamental compreender os aspectos do direito empresarial que impactam diretamente o funcionamento e o sucesso do negócio. 

O direito empresarial, nesse contexto, é essencial para garantir que todas as operações sejam realizadas de forma legal e eficiente, protegendo o patrimônio do gestor e a reputação do negócio. Entender como ele funciona quando aplicado ao setor odontológico é essencial para evitar problemas legais, garantir o crescimento sustentável e operar com segurança jurídica. 

Neste artigo, vamos apresentar um guia informativo sobre os aspectos mais relevantes do direito empresarial para clínicas odontológicas. 

O que é direito empresarial? 

O direito empresarial é o ramo do direito que regula as atividades comerciais e empresariais, abrangendo desde a abertura de empresas até a gestão de contratos e a resolução de conflitos. Para clínicas odontológicas, ele é fundamental para garantir que o negócio opere legalmente, com foco na proteção jurídica do proprietário e no cumprimento de obrigações legais. 

Ele engloba regras e normas sobre a constituição, gestão, funcionamento e encerramento de negócios, além de lidar com contratos, relações comerciais e direitos trabalhistas. 

No caso das clínicas odontológicas, aplicam-se a todas as questões jurídicas relacionadas ao funcionamento do consultório como uma empresa, incluindo desde a escolha do modelo jurídico até a administração de contratos com parceiros e fornecedores. Entre os pontos importantes que o direito empresarial pode auxiliar as clínicas odontológicas, destacamos:

• Prevenção de problemas jurídicos;
• Otimização da gestão do negócio;
• Proteção contra possíveis litígios com sócios, colaboradores ou fornecedores;
• Regularidade no pagamento de tributos e encargos;
• Escolha do regime societário;
• Contratos comerciais e trabalhistas;
• Compliance e regulação sanitária;
• Propriedade intelectual (marcas e patentes);
• Questões tributárias e fiscais.

Compreender essas áreas ajuda o gestor na estruturação de sua clínica de uma maneira eficiente, sólida e conforme com as normas de setores como o Conselho Federal de Odontologia.

Como o direito empresarial se aplica a clínicas odontológicas?

Agora que você tem ideia de como o direito empresarial conversa com o funcionamento das clínicas odontológicas, entenda nos próximos tópicos como ele se aplica às clínicas odontológicas. 

Escolha do modelo jurídico da clínica

O primeiro passo para estruturar uma clínica odontológica é a definição do modelo jurídico. Essa escolha impacta a tributação, a gestão do negócio e a responsabilidade dos sócios. Entre as opções mais comuns, estão:

Empresário individual

Ideal para clínicas de pequeno porte e gestão individual, mas com responsabilidade ilimitada do gestor. O dentista atua como pessoa física com registro no CNPJ. É um formato simples, mas não separa o patrimônio pessoal do empresarial, aumentando os riscos de perda do patrimônio pessoal em caso de dívidas adquiridas pela clínica. 

Sociedade Limitada (LTDA)

Permite a atuação de dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social investido. É o modelo mais comum para clínicas e consultórios com mais de um sócio responsável, oferecendo proteção patrimonial aos sócios, limitando a responsabilidade do capital social. Esse modelo é ideal para clínicas que pretendem incorporar outros serviços e parceiros, oferecendo maior flexibilidade em termos de administração e expansão. 

Sociedade simples 

Indicada para atividades intelectuais, como as odontológicas, com regras menos complexas, mas sem separação de bens pessoais e empresariais. Essa estrutura também é voltada para prestadores de serviços conjuntamente, como dentistas associados. É uma opção menos complexa do ponto de vista tributário, mas pode limitar o crescimento da clínica. 

Sociedade limitada unipessoal

Opção mais moderna, que combina os benefícios de uma sociedade limitada sem a necessidade de sócios. 

Empresa individual de responsabilidade limitada

Voltada para dentistas que desejam abrir uma clínica sem sócios, oferecendo separação entre os bens pessoais e os bens da empresa, ou seja, ideal para dentistas que querem atuar como empresários individuais, mas com maior proteção patrimonial. 

Cada modelo tem implicações legais e tributárias específicas, a escolha deve considerar o porte da clínica, os objetivos e o nível de risco que o gestor está disposto a assumir. Alguns fatores que você deve considerar são: número de sócios, faturamento previsto, necessidade de proteção patrimonial e exigências tributárias. 

Escolha de contratos

Os contratos são instrumentos indispensáveis para regulamentar as relações comerciais das clínicas odontológicas. Eles garantem direitos, deveres e protegem contra possíveis litígios. 

Alguns dos contratos importantes para o gestor são:

Contrato social: estabelece a regra das sociedades entre os sócios. Neste documento devem estar registrados a divisão de responsabilidades, o percentual de participação nos lucros e as regras de entrada e saída de sócios. Um bom contrato evita conflitos e define como serão as tomadas de decisão. É um documento básico para a abertura da empresa. 

Contrato de locação: regula o uso do imóvel onde a clínica está instalada.

Contrato de prestação de serviços: formaliza a relação com fornecedores e parceiros. Estabelecer esses contratos claramente é crucial para assegurar a entrega de materiais e serviços. Cláusulas sobre prazos, qualidade e penalidades por descumprimento são indispensáveis. 

Contrato de trabalho: define as condições de emprego de colaboradores administrativos e assistentes odontológicos. Regulam a relação com funcionários e parceiros. Para evitar problemas trabalhistas, é importante definir claramente as condições de vínculo. 

Para lhe auxiliar na construção desses contratos, recomendamos a contratação de um advogado especializado, se certificando de que todos os termos estão claros e de fácil entendimento para os envolvidos, além da inserção de cláusulas de rescisão e penalidades em caso de descumprimento.

Escolha da tributação a ser utilizada 

Entender as opções tributárias disponíveis é essencial para minimizar os custos e evitar problemas com o fisco. Se você quiser aprofundar seu conhecimento sobre esse assunto, clique aqui. 

Os principais regimes tributários para clínicas odontológicas são:

Simples nacional: indicado para empresas de pequeno porte, com alíquotas reduzidas e simplificação no pagamento de tributos. É indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 4.8 milhões de reais.

Lucro presumido: ideal para clínicas de médio porte, onde o cálculo do imposto é baseado em um percentual da receita. Escolha ideal para clínicas com margem de lucro superior ao percentual presumido pelo governo. 

Lucro real: obrigatório para empresas com faturamento elevado ou que tenham despesas significativas que possam ser deduzidas. É baseado no lucro líquido apurado, recomendado para clínicas com margens de lucro mais apertadas ou com necessidade de deduzir despesas operacionais.

A escolha do regime tributário deve ser feita com o apoio de um contador especializado, considerando o faturamento, as despesas e a margem de lucro da clínica.

Além da escolha do regime tributário, sua clínica também deve pagar tributos importantes como: 

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• Programa de Integração Social (PIS).
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Processos de compliance e regulamentação no setor odontológico

O compliance empresarial é um conjunto de práticas que garantem que a clínica esteja seguindo a legislação vigente. Sua clínica deve cumprir rigorosamente as normas da Vigilância Sanitária e os requisitos de órgãos como o Conselho Federal de Odontologia. O não cumprimento dessas exigências podem resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento. 

Alguns pontos de atenção são:

• Registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia), todas as clínicas devem estar devidamente registradas para operar;
• A clínica deve obter alvarás sanitários e de funcionamento junto aos órgãos municipais e estaduais;
• Seu negócio deve seguir a regulamentação ambiental para descarte de materiais contaminados.

Relações trabalhistas e contratações

Os gestores de clínicas odontológicas devem estar atentos às regras trabalhistas para evitar passivos jurídicos. A compreensão de tais regras podem evitar processos judiciais e multas. 

Algumas das práticas recomendadas incluem:

• Formalização de contratos de trabalho claros para todos os colaboradores;
• Respeito à CLT e suas exigências, como o pagamento de benefícios obrigatórios;
• Oferecer um ambiente de trabalho seguro e adequado, seguindo as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
• Contratos específicos para prestadores de serviços autônomos ou temporários.

Ao contratar um colaborador, três tipos de contratação são os mais comuns:

CLT: formato que oferece maior segurança jurídica para o colaborador, mas pede o cumprimento de obrigações como pagamento de encargos trabalhistas.

Pessoa jurídica: permite maior flexibilidade, mas deve ser bem estruturada. 

Contrato de parceria: regulado pela Lei 13.352/2016, é utilizado para formalizar a relação entre dentistas parceiros e a clínica. 

Como o software de gestão Dentalis pode ajudar?

Um software de gestão como o nosso da Dentalis é um grande aliado na organização e no cumprimento das obrigações jurídicas e empresariais da clínica. Com a utilização do nosso software, você consegue:

• Fazer uma melhor gestão de contratos, centralizando e organizando documentos importantes;
• Melhorar seu controle financeiro e tributário, com o auxílio da ferramenta no cálculo de impostos e monitoramento do fluxo de caixa;
• Fazer um bom gerenciamento dos colaboradores, automatizando processos como folha de pagamento, jornada de trabalho e benefícios;
• Armazenar os dados dos seus pacientes e colaboradores com segurança e seguindo as regulamentações da LGPD. 

Para saber mais detalhes sobre como nosso software de gestão pode melhorar a gestão de sua clínica odontológica, entre em contato com nosso time de especialistas clicando aqui. Aproveite essa oportunidade!