Obrigações tributárias para clínicas odontológicas: conheça suas responsabilidades para manter sua clínica no azul

Com as constantes mudanças na legislação fiscal, especialmente com a implementação de uma novidade importante no início de 2025, é crucial que os gestores estejam atualizados para garantir conformidade e otimizar a carga tributária.

Neste artigo, vamos falar sobre os principais tributos que seu negócio deve ficar atento e abordamos outros tópicos importantes sobre conformidade fiscal. 

Escolhendo o regime tributário ideal

A escolha de um regime tributário que converse com a necessidade da sua clínica é fundamental para otimizar a carga tributária. As principais opções são:

• Simples nacional: voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual até os R$4.8 milhões. Oferece alíquotas reduzidas e diversos tributos em uma única guia de pagamento. É uma opção simplificada, mas é importante avaliar se as alíquotas são vantajosas para a realidade atual da sua clínica.

• Lucro presumido: indicado para empresas com faturamento de até R$78 milhões anuais. A base do cálculo do IRPJ e da CSLL é determinada por um percentual fixo sobre a receita bruta, independentemente do lucro real da empresa. Para atividades odontológicas, a presunção é geralmente de 32%.  

• Lucro real: obrigatório para empresas com faturamento acima dos R$ 78 milhões ou que não se enquadram em outros regimes. O IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivamente apurado. Pode ser vantajoso para clínicas com margens de lucro menores ou que possuem muitas despesas dedutíveis. 

Principais tributos para clínicas odontológicas em 2025

Influenciadas pela escolha feita acima, as clínicas odontológicas estão sujeitas a uma série de tributos que incidem sobre suas atividades. Detalhamos alguns desses impostos que sua clínica deve considerar. 

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. A alíquota padrão é de 15% sobre o lucro apurado, com um adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder os R$ 20.000,00 mensais. A forma de apuração (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) é o que determinará a base de cálculo e a periodicidade de pagamento. 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é destinada ao financiamento da seguridade social e também incide sobre o lucro da empresa. A alíquota e sua base de cálculo varia conforme o regime tributário adotado, sendo geralmente de 9% para empresas no Lucro Real e no Lucro Presumido. Ou seja, em termos de cálculo, esse tributo é parecido com o IRPJ.

PIS e COFINS

Essas contribuições incidem sobre a receita bruta da clínica. No regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS. No regime não cumulativo, as alíquotas são de 1,65% e 7,6% respectivamente, com a possibilidade de aproveitamento de créditos. 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN/ISS)

O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços odontológicos. As alíquotas variam conforme o município, geralmente entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado. 

Contribuições Previdenciárias

As clínicas devem recolher contribuições ao INSS relativas aos seus funcionários e, no caso de sócios que atuam na atividade-fim, também existe a obrigatoriedade de contribuição. A alíquota patronal é de 20% sobre a folha de pagamento. Além disso, tais contribuições também são ligadas ao Sistema S.   

O que é novidade tributária para 2025?

Neste início de ano, foram criadas algumas mudanças legislativas que afetam diretamente as clínicas odontológicas. Conheça quais foram:

Sistema Receita Saúde

Desde 1° de janeiro de 2025, entrou em vigor o Receita Saúde. Esse sistema visa ampliar a emissão de recibos pelos serviços prestados por profissionais de saúde, incluindo dentistas. Todos os valores informados na plataforma são automaticamente integrados à Declaração de Imposto de Renda dos pacientes, reduzindo erros e o tempo de preenchimento. 

Para o profissional de saúde, os dados são enviados diretamente ao sistema fiscal, promovendo maior conformidade tributária. A gestão fiscal passa a ser mais organizada e facilitada, auxiliando os profissionais a cumprirem com essas obrigações. 

Impactos da reforma tributária na Odontologia

A reforma tributária em debate no Brasil propõe mudanças significativas que pode afetar as clínicas odontológicas. Merecem destaque:

• Unificação dos tributos: a proposta prevê a unificação de impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS em um único imposto sobre bens e serviços (IBS).

• Alíquotas diferenciadas: espera-se uma alíquota reduzida de 60% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para serviços odontológicos, comparada à alíquota padrão que deve variar entre 25% e 30%.

Tais mudanças visam simplificar o sistema tributário para os profissionais e clínicas do setor. 

Equiparação a serviços hospitalares

Com a publicação da Solução de Consulta COSIT 268/2024 pela Receita Federal, as clínicas odontológicas têm a oportunidade de solicitar a equiparação a serviços hospitalares, o que pode resultar em uma carga tributária reduzida. Para se beneficiar dessa equiparação, é essencial compreender a definição precisa de “serviços hospitalares” e atender aos critérios estabelecidos. 

A importância do planejamento tributário 

Um planejamento tributário bem estruturado apresenta diversas vantagens para sua clínica odontológica. Destacamos:

• Redução de custos;
• Conformidade legal;
• Previsibilidade financeira;
• Aumento da lucratividade, graças ao melhor pagamento dos impostos. 

Estratégias como a escolha do regime tributário adequado, dedução de despesas permitidas e a equiparação a serviços hospitalares podem resultar em economia tributária significativa. Além disso, com a recente atualização na legislação tributária (citada anteriormente como a COSIT 268/2024), as clínicas odontológicas possuem a oportunidade de solicitar a equiparação hospitalar. 

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Cuide com atenção de suas finanças

Para você, gestor, é extremamente importante cuidar bem das finanças da sua clínica.

A contratação de profissionais para lhe auxiliar na criação de um planejamento tributário também é fundamental, já que as tributações corretas para o seu negócio te ajudam a poupar e investir em outros setores relevantes de sua clínica. 

O blog da Dentalis ajuda na gestão da sua clínica, com conteúdos informativos voltados para auxiliar na compreensão de temas importantes na construção de um negócio de qualidade.

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